Adequabilidade às VI(d)AS…

Poderíamos até ficar felizes de saber que a prefeitura de Fortaleza finalmente encontrou uma solução para a reciclagem dos pneus, afinal trata-se de uma problemática relevante tanto pelas questões da disposição final, quanto pela contribuição na minimização dos focos de dengue.

Contudo, nos intriga muito o fato do empreendimento ter sido tão rapidamente aprovado exatamente na mesma área geográfica onde várias outras empresas de reciclagem foram (e continuam sendo) obrigadas a assinar Termos de Compromisso prevendo uma saída posterior por conta de leis urbanísticas reconhecidamente ultrapassadas pela própria prefeitura.

Temos que admitir que por muita insistência do Sindiverde e do árduo trabalho da Rede de Catadores (com apoio técnico da Cáritas), algumas leis já vem sendo atualizadas pelos órgãos da prefeitura. Porém, na prática o impasse ainda continua, com empresas impedidas de atuar em Fortaleza por conta de licenças e cadastros praticamente impossíveis de serem conseguidos, ao mesmo tempo em que assistimos uma empresa do mesmo setor se instalar com todo o aval da prefeitura.

Ou seja, enquanto algumas empresas são impedidas de funcionar por serem consideradas “INADEQUADAS ÀS VIAS“, outras chegam como empresas “adequadas aos interesses da população” (e de fato são!!!).

Nessa hora precisamos lembrar de um princípio básico chamado ISONOMIA que deveria garantir que todos recebessem o mesmo tratamento perante a lei. Assim, as atividades de reciclagem seriam todas consideras ADEQUADAS ÀS NOSSAS VIDAS, porque já não aguentamos mais adoecer por conta do lixo nas ruas. Também não podemos mais admitir que a população (com pouco acesso à educação ambiental) seja culpabilizada por tudo, e que os resíduos (que são ativos econômicos) sejam enterrados e tornados passivos ambientais.

Hoje o mundo já entende que a Economia Circular poderá ser um caminho viável para o efetivo desenvolvimento sustentável e, dentro desse processo, a reciclagem é crucial, porém, isso só pode ser viabilizado se a Educação Ambiental e a Coleta Seletiva forem prioridades absolutas de uma gestão.

Além disso,  está claramente dito na Política Nacional de Resíduos Sólidos que a não geração, o reuso e a reciclagem deverão ser priorizados muito antes da destinação mesmo que seja em aterro, mas na realidade prática, parece que mesmo havendo no Fortaleza 2040 o desenho de um modelo tecnológico viável e reconhecido em várias instâncias continuamos caminhando “a passos de formiga e sem vontade”, e por vezes até retrocedendo com base em visões míopes quanto ao sistemismo desse organismo vivo chamado cidade!

O geógrafo Milton Santos, falava sempre que o espaço urbano é composto por FORMA (limites, zonas…), FUNÇÃO (da propriedade, do solo…), ESTRUTURA (vias… infra) e PROCESSOS (sistemismo ambiental, economia, educação, cultura…)!!! Infelizmente, parece que por aqui historicamente as políticas tem tratado apenas dos três primeiros, esquecendo dos processos, provavelmente por serem dinâmicos e fluidos, e portanto, difíceis de captar e de valorar economicamente.

Que fique claro que a sociedade civil não mais aceitará o “mínimo” como eficiência de instituições, gestores e políticos. Portanto, é importante ampliar a visão e começar a trabalhar em prol das demandas (processos) ambientais e sociais, porque aquelas de mercado (exclusivas e isoladas) todos já entenderam que não servem à coletividade e sim a uns poucos privilegiados.

 

Estamos atentos!

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