Direitos da Natureza…

É isso mesmo que você está lendo!

Não estou falando sobre “direitos humanos à natureza” ou de “direito dos humanos a um meio ambiente de qualidade”…

Estou falando da natureza enquanto sujeito dotado de Direitos!!!

Talvez você nunca tenha pensado sobre isso, mas todo o ordenamento jurídico brasileiro é antropocêntrico, ou seja, voltado aos Direitos e Deveres dos humanos.

Mesmo existindo uma forte legislação ambiental, de caráter protecionista e conservacionista, as leis são muito voltadas para a lógica da natureza como um bem ou como um mero “recurso natural” à disposição dos humanos (desta ou das próximas gerações).

No Equador – primeiro país do mundo a adotar uma abordagem biocêntrica na própria constituição – a natureza é vista para além de um bem ou “recurso natural”, pois considera-se que HÁ VIDA nos ambientes naturais e que essa vida não necessariamente deve estar à disposição do usufruto humano em termos industriais e/ou mercadológico.

Ao introduzir o conceito de DIREITOS DA NATUREZA a Constituição Equatoriana entende que “a natureza, a Pacha Mama, é parte vital para nossa existência” e tem como fundamento a sabedoria das culturas e comunidades tradicionais.

Os Direitos da Natureza estão dispostos no Art. 71 da Constituição do Equador, cujo texto segue abaixo:

Art. 71. A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente a sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos.

Toda pessoa, comunidade, povoado, ou nacionalidade poderá exigir da autoridade pública o cumprimento dos direitos da natureza. Para aplicar e interpretar estes direitos, observar-se-ão os princípios estabelecidos na Constituição no que for pertinente.

O Estado incentivará as pessoas naturais e jurídicas e os entes coletivos para que protejam a natureza e promovam o respeito a todos os elementos que formam um ecossistema.

Inspirados pelo Equador outros países do mundo já começaram a repensar a natureza, considerando a VIDA nos ecossistemas.

Aqui pelo Brasil, também já existe uma movimentação a respeito disso, tendo sido o primeiro pleito registrado quanto aos direitos do Rio Doce (onde ocorreu o maior desastre ambiental da história do país).

Dentro desse contexto algumas cidades também já começam a discutir a temática e promover informação para os interessados.

Ainda hoje, 24 de Abril, às 14h ocorrerá uma Audiência Pública sobre os Direitos da Natureza, promovido pelo gabinete da Vereadora Larissa Gaspar, no auditório da ADUFC.

Todos estão convidados!

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